1- OBJETIVOS

Esta Política de Privacidade tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e tratamos seus dados pessoais quando você utiliza nosso aplicativo AL VOICE ALCANS. A Alcans Telecom tem o compromisso a proteção de todos os dados pessoais coletados, seguindo rigorosamente todos os ditames da legislação em vigor, em atenção à Lei nº 13.709/2018 a qual instituiu a Lei Geral de Proteção de Dados.

Quando clientes e usuários utilizam nossos serviços, estão confiando a nós suas informações. Entendemos que isso é uma grande responsabilidade e trabalhamos
arduamente para proteger essas informações.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os contratantes relacionados ao APP AL VOICE ALCANS – interfonia digital, integrante ao Contrato de Prestação de Serviço de
Interfonia Digital, feito pela prestadora ALCANS TELECOM LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 10.217.831/0001-73, com sede na Rua Tristão José de Carvalho,
nº 476 – Centro, CEP: 14240-000 em Cajuru, Estado de São Paulo.

Todas as condições dos documentos estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n° 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/14) e
Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/90).

O documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o contratante a consultar periodicamente esta seção, através do site www.alcans.com.br.

2- DEFINIÇÕES DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE – LEI 13.709/2018

Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;

Dado Pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dado Anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;

Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

Agentes de Tratamento: o controlador e o operador;

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;

Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;

Eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;

Transferência Internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;

Uso Compartilhado de Dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

3- COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS

No momento da formalização do contrato de prestação de serviços e de seus anexos e/ou pré-cadastramento, inicia-se o tratamento de dados do consumidor que, em caso de assinatura, serão utilizados inclusive, para a criação de um perfil na plataforma Aplicativo Alcans. A partir deste cadastramento, podemos identificar o assinante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.

Ficam cientes os assinantes de que seu perfil na plataforma estará acessível aos colaboradores da empresa Alcans Telecom responsáveis pelo tratamento de dados, respeitando os princípios previstos na legislação, tais como: finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas, garantindo assim, a confidencialidade e a mais absoluta proteção nos termos desta Política de Privacidade.

Em nenhuma hipótese são realizados e/ou coletados dados pessoais de menores de 18 anos.

Usamos os seus dados para o fornecimento da prestação do serviço contratado – APP AL VOICE ALCANS interfonia digital, enviando e-mails de confirmação, respondendo dúvidas, melhorando sua experiência na personalização do site, recomendando produtos e oferecendo promoções, mantendo a segurança do site prevenindo fraudes, detectando atividades maliciosas e cumprindo obrigações legais, emitindo notas fiscais e respondendo solicitações de órgãos públicos.

4- QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O ASSINANTE

Os dados pessoais do assinante recolhidos e armazenados são os seguintes:

• Dados de cadastro: nome completo, endereço de e-mail, CPF, data de nascimento, telefone, ideologia de gênero e fotografia do titular.
• Dados de pagamento: número do cartão de crédito, nome do titular, data de vencimento e código de segurança.
• Dados de geolocalização: sua localização geográfica poderá ser coletada se você ativar os serviços de localização em seu dispositivo.
• Dados do uso do aplicativo: informações sobre como você utiliza o aplicativo, recursos utilizados, tempo de uso.

5- COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS:

Utilizamos cookies e outras tecnologias para coletar informações sobre seu dispositivo e sua navegação no aplicativo, podendo ser utilizadas para personalizar sua experiência, analisar o uso do aplicativo e melhorar nossos serviços. 

6- COMO UTILIZAMOS SEUS DADOS

Os dados pessoais dos contratantes do APP AL VOICE ALCANS interfonia digital serão utilizados:

Para prestar os serviços do aplicativo:

• Criar e gerenciar sua conta;
• Permitir que o contratante utilize os recursos do aplicativo APP AL VOICE interfonia;
• Processar pagamentos;
• Enviar comunicados sobre questões relacionadas ao aplicativo;
• Oferecer suporte ao contratante.

Oferecer melhorias quanto ao uso do aplicativo:

• Analisar o uso do APP AL VOICE interfonia;
• Realizar pesquisas para melhorias no uso do aplicativo;
• Desenvolvimento de novas tecnologias para melhor atendimento;
• Personalizar a experiência do contratante.

Cumprir a çegislação vigente e obrigações legais:

• Atendimento e requisições de autoridades competentes;
• Cumprimento da legislação e regulamentações.

7- COMPARTILHAMENTO DOS DADOS – COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS

• Prestadores de serviço: Compartilhamos seus dados pessoais com empresas que nos auxiliam na prestação dos serviços do aplicativo, como por exemplo empresas de pagamento, hospedagem de dados e análise de dados. Com relação aos fornecedores de serviços tercerizados, como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem a sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
• Terceiros: Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros e/ou autoridades que assim o requisite, nos termos do artigo 11 da lei nº 13.709/2018 para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis, exercício regular de direitos, inclusive em contratos e em processo judicial, administrativo e arbitral, este último nos termos da lei nº 9.307/1996.

Os terceiros indicados receberão os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados, ou seja, a fim de garantir única e exclusivamente a execução do contrato firmado com a prestadora.

Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor nas quais o fornecedor de seviço ou suas instalações estão localizados.

Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você, contratante, está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.

Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites lhe incentivamos a ler as declarações de privacidades que cada um deles ofertam.

8- POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS

Os dados pessoais do contratante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente política, conforme o disposto do artigo 15 da Lei n° 13.709/20-18, no seguinte teor:

I – verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada;

II – o fim do período de tratamento;

III – comunicação do titular, inclusive no exercício de seu direito de revogação do consentimento conforme disposto no § 5º do art. 8º desta Lei, resguardado o interesse público; ou

IV – determinação da autoridade nacional, quando houver violação ao disposto nesta Lei.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do contratante, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento. Ainda, os dados pessoais do contratante apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida Lei:

 I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;

II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;

III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou

IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

9- SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda,
alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartão de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure
socket layer” (SSL) que garante a transmissão dos dados de forma segura e confidencial,
de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o contratante ocorra de maneira
cifrada e encriptada.

Tomamos todas as medidas cabíveis para garantir a segurança de seus dados pessoais,
como criptografia, firewalls e controle de acesso.

10- DOS DIREITOS DE DEVERES DO USUÁRIO

O contratante tem a responsabilidade de informar com exatidão todas as informações solicitadas, e proteger seu usuário e senha quando dos acessos a plataforma, não devendo em hipótese alguma compartilhar essas informações com terceiros estranhos a relação contratual.

A Alcans Telecom não se responsabiliza por informações inverídicas prestadas pelo contratante.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados por lei a fazê-lo ou se o contratante violar nossos termos de serviços, de acordo com a legislação em vigor.

Nos termos da Lei n° 13.709/2018, em seu artigo 18, o titular dos dados pessoais tem direito a obter da prestadora, em relação aos dados do titular por ela tratados, mediante solicitação por meio da plataforma, dos seguintes direitos básicos:

I – confirmação da existência de tratamento;

II – acesso aos dados;

III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei 13.709/2018, quais sejam: cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimação dos dados pessoais; transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados; uso exclusivo do controlador, vedado se acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados;

VII – informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII – informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX – revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei 13.709/2018. 

11- DA SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

A Alcans Telecom utiliza toda a tecnologia e medidas técnicas de segurança à informação, garantindo a confidencialidade dos dados pessoais, bem como sua integralidade e inviolabilidade, aplicando toda sua expertise na proteção das informações.

12- CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços do APP AL VOICE de interfonia digital e fornecer as informações
pessoais no ato da contratação do produto ou na plataforma, o contratante está
consentindo com a presente Política de Privacidade, nos termos do artigo 7º inciso I, da
Lei n° 13.709/2018.

O contratante, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de
cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais, garantindo a veracidade
das informações por ele disponibilizadas.

O contratante tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve
entrar em contato através do e-mail dpo@alcans.com.br ou por correio, enviando ao
seguinte endereço: Rua Tristão José de Carvalho, nº 476 – Centro, CEP: 14.240-000 no
município de Cajuru, Estado de São Paulo. 

13- ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamos o direito de modificar essas Política de Privacidade a qualquer momento, é
recomendável que o contratante a revise com frequência.

As alterações e esclarecimentos irão surtir efeitos imediatamente após sua publicação na
plataforma.

Quando realizadas alterações o contratante será notificado pela plataforma de
comunicação.

Ao utilizar os serviços ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o
contratante demonstra concordância com as novas normas.

Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados do contratante poderão
ser transferidos para os novos proprietários para a permanência dos serviços oferecidos.

O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de
Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao assinante, de modo que
os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.

14- DA EXCLUSÃO DOS DADOS PESSOAIS

A qualquer momento, nos termos do artigo 18 da Lei n° 13.709/2018, o titular dos dados pessoais poderá solicitar a exclusão de referidas informações, exceto aquelas previstas no artigo 16 de referida lei, com por exemplo para cumprimento de obrigação legal

15- DO PROCEDIMENTO SEGURO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS

A coleta de dados pessoais sensíveis caso necessário deverá ser feita de forma especifica, licita e justa, com o consentimento livre e inequívoco do titular, como por exemplo a ideologia de gênero.

O consentimento deve ser especifico para cada finalidade de tratamento e deve ser obtido por escrito ou por outro meio que demonstre a vontade livre e inequívoca do titular.

O contratante deve ser informado sobre:

•  As finalidades do tratamento de dados.
•  Os riscos envolvidos no tratamento.
•  Seus direitos como titular.
•  A identidade e os dados de contato do controlador e do encarregado pelo tratamento.
•  A forma e os prazos para o exercício dos seus direitos.
•  As informações adicionais necessárias para garantir o seu pleno conhecimento e consentimento.

Os dados pessoais sensíveis serão armazenados em ambiente seguro e controlado, com acesso restrito a pessoas autorizadas.

O tratamento de dados pessoais sensíveis será realizado:

•  Através da finalidade legitima e especifica.
•  Minimização de dados.
•  Anonimização e pseudonimização.

16- DA RETENÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS DO DESENVOLVEDOR

Desenvolvedor: Pessoa física ou jurídica que utiliza as plataformas para criar, testar e distribuir aplicativos.

Dados do desenvolvedor: Quaisquer informações coletadas da Empresa sobre o Desenvolvedor, incluindo, mas não se limitando a:

•  Informações de conta como nome, endereço de e-mail, número de telefone e endereço;
• Informações de uso como data e hora de login, páginas visitadas e ações realizadas nas plataformas;
• Informações de desipositivo como tipo de dispositivo, sistema operacional e endereço IP;
• Informações de aplicativo como nome do aplicativo, ID do aplicativo e dados de uso do aplicativo.

17- DA EXCLUSÃO DE DADOS DO DESENVOLVEDOR

O desenvolvedor poderá solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento, através do e-mail dpo@alcans.com.br.

A Alcans Telecom excluirá os dados do desenvolvedor dentro de um prazo razoável, considerando as obrigações legais e regulatórias da empresa, a necessidade de backup e recuperação de dados, bem como a necessidade de prevenir fraudes e abusos.

A Alcans Telecom poderá manter os dados do desenvolvedor mesmo após a solicitação de exclusão nos seguintes casos:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Para proteger os direitos da Alcans Telecom, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual e direitos de defesa em processos judiciais;
• Para prevenção de fraudes e abusos;
• Para fins de pesquisas e análise, desde que os dados do desenvolvedor sejam anonimizados ou pseudonimizados.

A Alcans Telecom implementa medidas de segurança técnicas e administrativas para a proteção dos dados do desenvolvedor contra acesso não autorizado, divulgação, uso ondevido, alteração, perda ou destruição.

18- CONTATOS PARA ENVIO DE CONSULTAS

Se o usuário apresentar alguma dúvida ou solicitação a respeito desta política de privacidade, poderá entrar em contato através do endereço de e-mail dpo@alcans.com.br ou 08009403006.

19- JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o direito brasileiro.

O presente instrumento obriga herdeiros e/ou sucessores, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito pelas partes o foro da comarca da Cidade de Cajuru, estado de São Paulo, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DPO: Dr. Fábio Belini

E-mail: dpo@alcans.com.br

Atualização: 10 de abril de 2024